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Leonardo Hubinger
Publicações
(
35
)
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Artigos (35)
Leonardo Hubinger
Artigo ·
há 3 anos
Homicídio nem sempre será lei de 2/5.
Somente será aplicada a lei de 2/5 ou 3/5 nos casos de homicídio qualificado, artigo 121 §2º Código Penal, já o homicídio simples é aplicado a lei de 1/6 pois ele não é hediondo. O único homicídio...
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Leonardo Hubinger
Artigo ·
há 3 anos
Quando é possível a prisão domiciliar de um condenado?
Neste breve artigo vamos falar sobre os casos em que o CONDENADO pode cumprir sua pena “em casa”. O artigo 117 da Lei de Execução Penal ensina que somente em 4 situações é possível a pessoa condenada...
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Leonardo Hubinger
Artigo ·
há 3 anos
Não pagou a pena de multa? Saiba o que acontece.
Recluso não pagou a pena de multa, o agora?? Anteriormente a multa que não fosse paga poderia ser convertida em pena de prisão, porém com uma alteração legislativa de 96 tornou-se impossível a prisão...
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Leonardo Hubinger
Artigo ·
há 3 anos
Você sabe o que é o Boletim Informativo?
O famoso B.I (Boletim Informativo) é o documento mais importante do preso, ao meu entender, já que é lá consta o tempo de pena que o preso tem que cumprir, as datas onde o lapso temporal será...
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Leonardo Hubinger
Artigo ·
há 3 anos
"Tornozeleira" eletrônica. Quando é cabível?
Quando é cabível a “tornozeleira” eletrônica? É importante destacar que a monitoração eletrônica fica a critério do juiz, não é uma obrigação do estado utilizar esse mecanismo para todos os casos,...
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Leonardo Hubinger
Artigo ·
há 3 anos
Assistência Religiosa aos presos
Toda e qualquer forma de auxiliar na recuperação do condenado deve ser utilizada, e a religião é algo indiscutível de influência e persuasão ao fiel e não pode ser negada a ele. Conforme as Regras...
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Leonardo Hubinger
Artigo ·
há 3 anos
Conheça os requisitos para o tráfico privilegiado.
Você sabe o que é tráfico privilegiado? O tráfico privilegiado nada mais é do que um tráfico de drogas com uma pena mais branda, mais leve, e para ser caracterizado o referido crime é necessário que...
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Leonardo Hubinger
Artigo ·
há 4 anos
O que é “Estupro Virtual”?
Muitas vezes pode soar estranho “estupro virtual” pois, segundo a maioria da doutrina entende-se que o crime de estupro se dá pela cópula pênis-vagina, o que é claramente impossível ocorrer de forma...
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Leonardo Hubinger
Artigo ·
há 4 anos
Atropelei alguém. Posso ser preso??
Antes de ir para a resposta temos que fazer algumas considerações, a primeira delas é explicar o que é crime doloso e crime culposo. Vamos lá. A grosso modo o crime doloso é quando o agente tem a...
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Leonardo Hubinger
Artigo ·
há 4 anos
Vender álcool em gel com preços exorbitantes é crime, sabia?
Primeiramente não estou aqui para criticar os conceitos da livre concorrência, livre mercado ou oferta e demanda, tratarei apenas das consequências criminais de comercializar um produto com preço...
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