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4 de Agosto de 2021

Quais os benefícios do réu primário?

Direito Penal

Leonardo Hubinger, Advogado
Publicado por Leonardo Hubinger
há 2 anos

Antes de tudo, devemos mostrar o que um réu em um processo criminal (muitos que estão lendo devem saber, porém alguns podem não saber, e é importante destacar).

1 – Réu.

Réu nada mais é do que a pessoa que responde um processo crime, ou seja, ser investigado em Inquérito Policial, Procedimentos Investigatório Criminal ou qualquer outro meio de investigação não faz de você um réu e sim INVESTIGADO. Somente podemos falar que alguém é réu quando tiver sido denunciado pelo Ministério Público.

Mas Léo e nos casos de ação penal privada?? Nesses casos temos o querelante (autor da ação) e o querelado (ofensor). Desta forma, no meu entendimento, em Ação Penal Privada não temos também a figura do réu.

Feito tais considerações, vamos passar ao real objetivo desse texto.

2 – Espécies de réu.

No Brasil, temos, basicamente 2 espécies de réus, os primários e os reincidentes, antes de entendermos o que é um réu primário é importante saber qual é o réu reincidente.

2.1 – Réu reincidente.

Este texto não tem o objetivo de esgotar todo o assunto sobre os réus reincidentes, vamos tratar apenas por cima do assunto, para que os leitores tenham a noção necessária sobre.

O réu reincidente é aquele que pratica um novo crime após ter sido condenado, de forma definitiva (juridicamente falamos trânsito em julgado), por um crime anterior, independentemente se esse crime foi praticado no Brasil ou no exterior, tanto faz se o criminoso cumpriu a pena anterior ou não.

Se o reincidente cumpriu a pena do crime anterior falamos em reincidente real se não ele é reincidente ficta.

Agora vamos para a parte mais importante, quais são os prejuízos de um réu reincidente??

São muitos, vamos elencar alguns:

- Reincidência é uma circunstância que agrava a pena (artigo 61 CP);

- Impede a substituição da pena privativa de liberdade pro restritiva de direito (artigo 44, II CP);

- Se a reincidência é por crime doloso (tem a intenção de praticar o crime) impede o sursis (artigo 77, I do CP);

- Impede o livramento condicional quando houver reincidência específica em crime hediondo (artigo 83, V do CP).

Caros leitores esses são alguns prejuízos que a lei traz aos réus reincidentes, se eu fosse trazer o entendimento dos Tribunais, principalmente TJSP, a coisa iria ser muito mais feia, então se você, algum conhecido, parente ou amigo for réu reincidente ele está em uma situação extremamente delicada.

2.2 – Réu primário.

Agora como sabemos quem são os reincidentes fica muito mais fácil saber quem são os réus primários.

Alguns doutrinadores separam entre réus primários com bons antecedentes e réus primários com maus antecedentes, não gosto desta distinção, para mim só existe um réu primário, que tem sua definição bem simples.

O réu primário nada mais é do que aquele réu que não tenha contra si a reincidência perfeitamente caracterizada, ou seja, não tenha sido condenado por definitivo por nenhum outro crime.

Mas se ele é responde por um crime anterior mas não foi condenado definitivamente? Eu sou da linha que se não houve condenação transitada em julgado não há que se falar em reincidência.

Mas se a pessoa está sendo investigada? Também não há que se falar em reincidência, haja vista que não há nenhuma decisão condenatória transitada em julgado em seu nome.

O Superior Tribunal de Justiça já firmou o entendimento no Habeas Corpus 140.221 que ações penais em andamento e inquéritos em curso não podem ser considerados como maus antecedentes, pois viola o princípio constitucional da presunção de inocência.

Agora vamos ao que mais importa:

3 – Quais os benefícios de ser réu primário.

Os benefícios não são muitos, porém são muito importantes, e nem vou esgotá-los aqui, vamos lá para alguns:

- O réu primário poderá ter sua pena privativa de liberdade convertida em restritivas de direito (artigo 44, CP);

- A primariedade será levada em consideração na hora da aplicação da pena, nos termos do artigo 59 do CP;

- A lei de drogas beneficia o réu primário, desde que ele tenha bons antecedentes e não integre organização criminosa, com a redução da pena de 1/6 a 2/3, é o chamado tráfico privilegiado, artigo 33, § 4º da Lei 11.343/2006.

4 – Conclusão.

Por fim, aprendemos que o réu primário é aquele que não tem uma sentença penal condenatória transitada em julgado em seu nome, e ações em andamento e inquéritos em curso não podem ser levados, sequer, como maus antecedentes, quem dirá reincidência.

Obrigado pela atenção, espero que tenham gostado, qualquer feedback será muito bem-vindo, entrem em contato:

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4 Comentários

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ola meu amigo muito bom essas leis estou, acompanhando um caso de um réu primário mas eu só estou fazendo o curso de direito e ainda não to bem no assunto pois o mesmo o réu primário foi sentenciado a 10 anos por art 33 entende-se como ele e réu primário poderia esta sentença ser 5 anos pois a quantidade estabelecida foi de 116 gramas então qual a sua opinião nesse caso se poder me dar uma dica continuar lendo

oi bom dia gostaria de saber reu que ganhou primeira estancia reduçaode pena ele pode ganha a senguanda que semi aberto quando trabalha continuar lendo

Olá. Muito boa a explicação. Rápida, Nítida. continuar lendo

Ele e extremamente explicativo , obrigada continuar lendo